Em nova rodada de reuniões, a Câmara Municipal de Natal recebeu nesta segunda-feira (25) uma comissão formada por procuradoras do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Rio Grande do Norte que solicita a derrubada do veto da Prefeitura de Natal ao Projeto de Lei n° 586/2023, de autoria do vereador Daniel Valença (PT), que autoriza que motoboys e entregadores em geral deixem as entregas pedidas por aplicativos nas portarias dos condomínios em Natal – sejam eles verticais (de apartamentos) ou horizontais (de casas). Na ocasião, o grupo entregou uma nota técnica atestando os benefícios sociais da matéria.
O texto do projeto cita que o objetivo é eliminar o tempo de trabalho não pago aos trabalhadores por aplicativo consistente no deslocamento entre a portaria e a unidade condominial de onde o consumidor demandou a mercadoria. A matéria cita ainda que entregadores e clientes podem acertar a entrega nas próprias portas mediante pagamento de gorjeta.
O evento reuniu membros da comunidade, autoridades locais, especialistas ambientais e demais partes interessadas, visando promover transparência e participação pública no processo decisório. Uma vez concluída a etapa de licenciamento ambiental, a construção entrará em sua fase de execução, com a primeira etapa, que inclui a fundação da ponte, financiada com recursos federais na ordem de R$ 10 milhões.
O investimento total para a construção está estimado em R$ 45 milhões, com a maior parte dos recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), e uma parcela alocada pela Prefeitura. Jader Torres Jr. Secretário de Desenvolvimento e Turismo, destacou que “os contratos iniciais envolvem estudos e elaboração de projetos, com a execução das obras prevista para após essa fase burocrática”.
Durante a Audiência Pública, especialistas do IDEMA, representantes da Prefeitura Municipal e membros da sociedade civil apresentaram questionamentos relevantes, abordando a extensão da ponte, comunidades afetadas, impactos na fauna e flora, bem como todos os aspectos sociais e ambientais envolvidos no projeto.
A realização da audiência representa um passo fundamental para assegurar que a construção da Ponte dos Mártires seja realizada de forma responsável e sustentável, levando em consideração os impactos ambientais e o bem-estar das comunidades locais. A participação ativa da população é essencial para garantir que este projeto contribua efetivamente para o desenvolvimento regional, sem comprometer os recursos naturais e a qualidade de vida das gerações futuras.
