Procuradoria Regional Eleitoral não vê provas suficientes de abuso de poder em nomeações realizadas em ano eleitoral; caso segue no TRE-RN
Lajes do Cabugi (RN) — O prefeito de Lajes do Cabugi, Felipe Menezes (MDB), e seu vice, José Carlos Felipe, o “Zé Mata” (PT), receberam nesta semana um importante reforço em sua defesa: a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) do Rio Grande do Norte emitiu parecer favorável ao recurso apresentado pelos gestores, afastando a acusação de abuso de poder político nas nomeações realizadas em 2024, ano de eleição municipal.
O parecer foi emitido no contexto da ação que tramita no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) e que, em primeira instância, resultou na cassação dos mandatos do prefeito e do vice sob acusação de uso da máquina pública para fins eleitorais. A decisão foi tomada em abril deste ano pela juíza da 17ª Zona Eleitoral.
Defesa acolhida
A defesa de Felipe Menezes alegou que as nomeações questionadas estavam respaldadas na Lei Municipal nº 935/2022, aprovada anteriormente ao período eleitoral. Além disso, argumentou que a maioria dos servidores nomeados em 2024 já fazia parte da gestão desde o ano anterior, o que descaracterizaria qualquer intenção de influenciar o pleito.
A Procuradoria Regional Eleitoral concordou com esses argumentos. No parecer, destacou que não há provas suficientes de que as nomeações tiveram desvio de finalidade eleitoral, considerando a legislação vigente e o histórico funcional dos servidores em questão.
Contraste com parecer anterior
O novo entendimento do Ministério Público Eleitoral representa uma mudança de posição em relação ao que havia sido apontado pela promotora Juliana Alcoforado, da 17ª Zona Eleitoral. Em março, a promotora emitiu parecer pela cassação dos mandatos, sustentando que teria havido abuso de poder político e econômico com as nomeações.
Contudo, o parecer da instância regional superior relativiza as conclusões iniciais e indica que o caso não apresenta elementos suficientes para justificar a cassação com base em abuso de poder.
Decisão final cabe ao TRE-RN
Apesar do parecer favorável à defesa, o processo segue em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral do RN, que deverá analisar o recurso e julgar o caso em definitivo nas próximas semanas. Até lá, o prefeito Felipe Menezes e o vice Zé Mata permanecem no cargo, conforme garante a legislação eleitoral.
Expectativa e clima político
O novo parecer repercutiu positivamente entre aliados do prefeito, que agora esperam reverter a cassação determinada em primeira instância. Já opositores avaliam que a decisão do TRE ainda pode seguir outro caminho, dependendo da interpretação do colegiado.
Com isso, o clima político em Lajes do Cabugi segue tenso, enquanto a população acompanha de perto os desdobramentos de um caso que pode redefinir o cenário eleitoral do município em 2025.
