O Plenário da Câmara Municipal do Natal aprovou, hoje (20), projeto que beneficia atletas natalenses de alto rendimento que disputam campeonatos nacionais e internacionais e sejam estudantes da rede municipal de ensino. O documento é de autoria do vereador e atleta de judô Kleber Fernandes (Republicanos) e sugere a “proteção integral aos direitos do estudante atleta, visando valorizar e beneficiar esportista de alto rendimento, que estejam regularmente matriculados nas instituições de ensino da rede pública e privada, no âmbito do município de Natal”, comentou.
O parlamentar destacou que o atleta fica dispensado das aulas durante o período em que estiver atuando nas competições oficiais. Além disso, “a Secretaria Municipal de Educação deve regulamentar a Lei, oferecendo a realização de provas em data ou horário alternativos, em caso de coincidência entre o calendário escolar e o calendário esportivo, sem cobrança de qualquer taxa ou valor adicional”, explicou.
Kleber lembrou também que deve ser assegurado o acesso aos conteúdos e o cumprimento da carga horária prevista em Lei Federal, mediante reposição de aulas na modalidade presencial ou à distância. “Os pais ou responsáveis informarão ao estabelecimento de ensino, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a data da participação do estudante atleta em competição esportiva oficial da modalidade por ele praticada”, disse.
