No último 12 de dezembro, durante sessão Ordinária na Câmara Municipal de Natal, o vereador Dickson Júnior (União Brasil) obteve a aprovação de dois projetos de lei que visam promover a inclusão e o apoio a famílias com filhos com deficiência, além de garantir mais direitos para mães e responsáveis de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O primeiro projeto aprovado, o PL 520/2023, propõe a criação do Programa “Sala de Acolhimento”, destinado a oferecer orientação e suporte emocional aos pais e responsáveis de alunos com deficiência nas escolas públicas de Natal. O objetivo é proporcionar um espaço de acolhimento e troca de experiências, onde psicólogos, assistentes sociais e terapeutas possam mediar rodas de conversa, fortalecendo os vínculos familiares e esclarecendo as questões relacionadas ao diagnóstico e cuidados com as crianças.
“Este programa é essencial para ajudar as famílias a lidarem com os impactos emocionais de receber o diagnóstico de uma deficiência. Ele também visa combater o estigma e promover a aceitação e o cuidado adequado”, afirmou Dickson, ao destacar a importância da proposta para a construção de uma rede de apoio sólida que beneficiará tanto os responsáveis quanto os alunos com deficiência.
O outro projeto aprovado, o PL nº 648/2024, propõe garantir prioridade no acesso a programas habitacionais para mães, tutores ou curadores legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O projeto assegura que pelo menos 10% das unidades habitacionais destinadas aos programas do município sejam reservadas para este público, desde que apresentem laudo médico comprovando a condição.
Segundo o Vereador, muitas dessas famílias enfrentam desafios imensos não só no cuidado diário dos filhos, mas também em sua situação socioeconômica. As dificuldades extras impostas pelas terapias e pela adaptação das rotinas geram uma sobrecarga financeira e emocional. “Garantir moradia digna para essas famílias é um passo fundamental para assegurar a inclusão e melhorar a qualidade de vida dessas mães e responsáveis, que enfrentam uma jornada diária intensa”, disse Dickson.
