No início da noite desta sexta, 30, a Justiça Eleitoral acatou a representação eleitoral do vereador de Natal, Tércio Tinoco, contra a rede social TikTok, e concedeu liminar favorável ao parlamentar.
Nos últimos meses, o vereador sofreu ataques capacitistas na rede social. Em uma #trend (postagem que viraliza nas redes) foram compartilhadas várias publicações com fotos do vereador, que é cadeirante, com a legenda “não consegue andar”. “Liberdade de expressão não pode jamais ser confundida com ofensa à honra ou imagem de alguém, muito menos com preconceito. Muitas publicações foram feitas por jovens aparentemente menores de idade. Espero que essa decisão sirva para que eles aprendam desde cedo que capacitismo é crime”, diz o vereador.
Na decisão, o juiz da 3 zona eleitoral, Gustavo Marinho Nogueira Fernandes, classificou as publicações como repudiantes e capacitistas, e determinou a derrubada de todas as publicações na rede social TikTok, no prazo de 6 horas, sob pena de multa diária. Além disso, determinou que a empresa fiscalize e remova qualquer postagem com conteúdo similar.
Tércio Tinoco celebrou a decisão da justiça e afirma que essa é a vitória da causa da pessoa com deficiência. “Essa vitória não é só minha, é de todas as pessoas com deficiência que sofrem diariamente atitudes e ataques capacitistas, enquanto eu puder vou seguir lutando contra esse tipo de atitude”, conclui o vereador.
Confira trecho da liminar:
“Dito isso, por entender que as publicações objeto desta Representação ofendem à imagem do candidato a vereador Tércio Barreto Ramos Tinoco, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR e DETERMINO, com fulcro no § 1o do art. 38 da Resolução TSE no 23.610/2019, que a empresa TIKTOK INFORMATION TECHNOLOGIES UK LIMITED remova todo conteúdo divulgado ou compartilhamento em sua plataforma que contenha a imagem do referido candidato associada à sua condição de não poder andar.”
