O Ministério Público Eleitoral constatou irregularidades na pesquisa do Instituto Seta que apontava Jaime Calado liderando a disputa pela prefeitura de São Gonçalo do Amarante.
De acordo com o promotor de justiça eleitoral Flávio Henrique de Oliveira Nóbrega, os documentos do levantamento estatístico não cumprem o que determina a legislação. Ele foi favorável à Representação Eleitoral apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro, requerendo a suspensão da pesquisa.
“Desse modo, consoante se obtém dos autos, os documentos da pesquisa não estão de acordo com o que prevê a legislação de regência, uma vez que não é possível aferir na prática, de modo fidedigno, o seu resultado, devendo ser reconhecida a irregularidade no presente caso”, escreveu o promotor.
A pesquisa em questão teve o seguinte registro no Tribunal Superior Eleitoral: RN-08683/2024.
Desse modo, consoante se obtém dos autos, os documentos da pesquisa não estão de acordo com o que prevê a legislação de regência, uma vez que não é possível aferir na prática, de modo fidedigno, o seu resultado, devendo ser reconhecida a irregularidade no presente caso.
Diante do exposto, manifesta-se o Ministério Público pela procedência da representação, ante a violação legal na hipótese.”
São Gonçalo do Amarante/RN, data/hora do sistema.
(Assinado eletronicamente)
FLÁVIO HENRIQUE DE OLIVEIRA NÓBREGA
Promotor de Justiça eleitoral
