Uma audiência pública na Câmara Municipal de Natal discutiu nesta sexta-feira (21) a situação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na capital potiguar, proposta pelo vereador Daniel Valença (PT). O debate apontou a situação de trabalhadores que recebem abaixo de um salário mínimo, a alta rotatividade de profissionais, o adoecimento mental desses funcionários e como essa situação impacta no atendimento.
“Colocar o assunto na ordem dia é essencial para que a assistência social não entre em colapso. Conseguimos derrubar veto à emenda do orçamento do município que garantia a implementação da carreira SUAS. Esperamos que o poder Executivo nos envie projeto de lei para a reestruturação da carreira desses trabalhadores”, declarou o parlamentar.
Ao longo da audiência, servidores e usuários relataram as dificuldades que afetam o trabalho na cidade e as consequência no atendimento. O psicólogo Rafael Ribeiro, por exemplo, mencionou que no Centro de Referência (CREAS), na zona Oeste, há apenas cinco técnicos, enquanto 200 famílias estão em espera, inclusive idosos e mulheres em situação de violência.
Ele pontuou, ainda, que a Secretaria de Assistência Social é a que tem maior número de afastamento de trabalhadores por questões de saúde mental. “Na assistência social há profissionais capacitados, mas sem estrutura mínima para oferecer o atendimento. Há um cenário de desfinanciamento da assistência no município de Natal. Enquanto vemos o aumento do trabalho infantil, por exemplo, houve o fechamento do serviço de convivência, que é uma das estratégias para combater esse problema”, enfatizou o psicólogo.
Na visão do Ministério Público do Estado, a assistência social de Natal está em risco, com uma grave crise instalada. “Diante desse quadro, é preciso estabelecer prioridades e para isso, destaco a gestão do trabalho da carreira SUAS e a preocupação com o cidadão. O SUAS realmente está em risco no município de Natal porque temos grande dificuldade de recursos humanos”, destacou o promotor de justiça, Marcos Aurélio.
De acordo com a diretora do Departamento de Assessoria Técnica, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semtas), há a previsão de que 5% do orçamento seja destinado ao SUAS, mas o município não está conseguindo efetivar. Além disso, há uma desconstrução da política de assistência em nível nacional. “Precisamos de apoio no sentido de emendas, pois não vêm para execução direta do SUAS, mas, sim, para entidades. Para manter o SUAS em funcionamento, os municípios estão com um piso fixo dos serviços de 2020, ou seja, congelado. Houve desconstrução do sistema pelo Governo federal nos últimos anos, que só agora está discutindo como retomar e nossa carreira depende desse financiamento”, frisou.
A audiência contou ainda com a participação da deputada federal Natália Bonavides e de entidades, como o Sindicato dos Servidores (Sinsenat), Colônia de Pescadores e Movimento da População em Situação de Rua.
Texto: Cláudio Oliveira
Fotos: Lorena Veríssimo
