Tramita na Câmara Municipal de Natal projeto que pretende modernizar e regulamentar o uso e a ocupação das Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico, as chamadas (AEITPs). O PL apresentado pelo Executivo Municipal, com pedido de tramitar em regime de urgência, passou na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, em reunião extraordinária na última quarta-feira (14), e deve ser discutido em audiência pública dentro da Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente e Habitação, na próxima terça-feira (28), às 14h30.
O vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente e relator do projeto na Comissão de Planejamento Urbano, citou que o documento pretende regulamentar novas regras trazidas pela Lei Complementar nº 208/2022, o Novo Plano Diretor de Natal, e diz respeito a cinco blocos urbanísticos. “Com a regulamentação do uso e da ocupação das AEITPs, a cidade deve ganhar novos investimentos nessas regiões, contribuindo com o desenvolvimento turístico e econômico da capital”, disse.
O documento cita cinco blocos urbanísticos, sendo quatro deles na orla marítima de Natal, que são Ponta Negra, Via Costeira, Orla Leste (Praias de Miami, dos Artistas, do Meio e do Forte), e Redinha, além das Dunas do Guarapes. “Ao discutirmos e regulamentarmos o uso e ocupação dessas áreas, estamos assegurando que o crescimento da cidade ocorra de maneira sustentável, equilibrando a preservação dos nossos recursos naturais com a necessidade de fomentar o turismo e o desenvolvimento econômico. É fundamental que as novas regras sejam claras, justas e aplicáveis, para que possamos proteger nossas belezas naturais e, ao mesmo tempo, criar oportunidades de negócio e emprego para nossa população”, comentou.
Para a reunião, foram convidados representantes do município, como Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Procuradoria Geral do Município, entidades representativas de bens, serviços e comércio, como Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Natal) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio), construtoras, a Convention Bureau, que congrega as principais associações do setor turístico e mais de 100 empresas ligadas direta ou indiretamente a área de eventos, a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN (ABIH-RN), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RN (Crea), dentre outras entidades.
