A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei 2253/22, que restringe a “saidinha” temporária de presos em datas comemorativas, e veda a concessão em casos de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça. O texto agora aguarda a sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O deputado federal General Girão comemorou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Guilherme Derrite, destacando sua importância para a sociedade brasileira. Para ele, a medida representa um recado claro aos criminosos. “A aprovação deste projeto é um recado a todos aqueles que optam pelo caminho do crime. No que depender de nós, representantes do povo, que não aguenta mais tanta impunidade, os criminosos terão cada vez mais penas duras e justas”, enfatizou.
O projeto também recebeu alterações no Senado, sendo aprovado com suavizações em relação à proposta inicial da Câmara. Anteriormente, a Câmara havia proposto o fim integral da “saidinha”. Agora, a autorização para saídas temporárias ocorrerá apenas em situações específicas.
Além disso, a proposta prevê a exigência de exames criminológicos para a progressão de regime penal e o monitoramento eletrônico obrigatório dos detentos que passam para os regimes semiaberto e aberto. O exame avalia “autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade”.
O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, agora segue para a Presidência da República. Girão destacou a urgência na sanção presidencial. “Essa é uma pauta urgente para o Brasil e iremos seguir firme nessa luta. Estamos juntos pela segurança do povo brasileiro”, concluiu o deputado.
