O plenário da Câmara Municipal do Natal aprovou o projeto de Lei do vereador Eribaldo Medeiros que institui a política de transparência ativa e dados abertos das escolas públicas no município de Natal.
O presente PL tem por objetivo aprimorar os mecanismos de transparência na execução do orçamento e nas políticas públicas, em especial de educação em Natal.
O objetivo do Projeto é somar a transparência das informações produzidas pelo poder público ao controle social da educação básica no nosso município.
Todos os dados das escolas públicas da nossa capital, serão inseridos no portal da transparência no site da prefeitura assim como já realizado com outros órgãos públicos.
A comunidade escolar poderá acompanhar a destinação e utilização dos recursos de forma clara e objetiva.
