A Câmara Municipal de Natal aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (20), seis projetos de lei em primeira discussão. Entre os destaques estão propostas voltadas à conscientização sobre o consumo de medicamentos para emagrecimento, ao combate à violência contra a mulher, ao incentivo à economia do mar e à prevenção dos efeitos do uso excessivo de telas por crianças e adolescentes.
Um dos projetos aprovados foi o PL nº 769/2023, de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), que institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre o consumo de medicamentos anorexígenos, utilizados para reduzir o apetite. A proposta busca orientar a população sobre os riscos do uso indiscriminado dessas substâncias e a importância do acompanhamento médico.
Segundo o parlamentar, a iniciativa pretende ampliar a conscientização sobre os possíveis impactos desses medicamentos na saúde física e mental, além de alertar para a comercialização sem prescrição médica. “Nós temos observado um grande volume de pessoas fazendo o uso deliberado de medicamentos para emagrecimento, que causam inclusive a anorexia e, consequentemente, isso tem drásticas consequências sobre o aspecto físico e inclusive mental. Então, é importante e necessário que o poder público estabeleça uma campanha de conscientização através da Secretaria de Saúde, através da própria Secretaria de Educação no ambiente escolar, através do Procon fazendo essa orientação a pessoas que muitas vezes adquirem medicamentos até no mercado paralelo, sem receita, sem prescrição médica”, afirmou Kleber Fernandes.
Também foi aprovado em primeira discussão o PL nº 257/2025, de autoria da vereadora Samanda Alves (PT), que institui mecanismos de punição administrativa para combater a violência contra a mulher no município de Natal. A proposta prevê medidas voltadas ao enfrentamento desse tipo de violência no âmbito municipal.
