Foi sancionada pelo prefeito Paulinho Freire a Lei nº 8.173, de 21 de julho de 2026, de autoria do vereador Cleiton da Policlínica, que autoriza pessoas idosas a realizarem a marcação de consultas, exames e procedimentos em qualquer Unidade Básica, Distrito Sanitário ou Policlínica do município de Natal, independentemente da unidade de referência do bairro onde residem.
Pela nova legislação, idosos com 60 anos ou mais passam a contar com mais comodidade e acessibilidade no agendamento dos serviços de saúde, evitando deslocamentos desnecessários e reduzindo as dificuldades enfrentadas por quem, muitas vezes, depende de terceiros ou do transporte público para buscar atendimento.
A lei também determina que a Secretaria Municipal de Saúde poderá adotar as medidas administrativas necessárias para garantir o cumprimento da norma e promover ampla divulgação à população.
Para o vereador Cleiton da Policlínica, a iniciativa representa um avanço na humanização do atendimento à população idosa, proporcionando mais dignidade, agilidade e facilidade no acesso aos serviços da rede municipal de saúde. A expectativa é que a medida contribua para tornar o atendimento mais eficiente, beneficiando milhares de idosos em Natal.
