O Diário Oficial publicou a lei de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) que concede isenção do pagamento de taxas e custas relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação para servidores operadores da segurança pública do Rio Grande do Norte.
A medida beneficia policiais, bombeiros e demais profissionais da segurança quando a CNH for exigida para o exercício de suas funções.
A proposta havia sido vetada pelo Governo Fátima Bezerra, mas o veto foi derrubado pela Assembleia Legislativa, permitindo a promulgação da nova lei.
Para Coronel Azevedo, a norma corrige uma injustiça contra profissionais que utilizam a habilitação como instrumento de trabalho.
“Não é justo que um policial, um bombeiro ou um servidor da segurança pública tenha que pagar do próprio bolso por um documento exigido para servir ao Estado e proteger a população. Se a CNH é necessária para o trabalho, o Estado precisa assumir essa responsabilidade”, afirmou o deputado.
Coronel Azevedo criticou a tentativa do Governo Fátima de impedir a entrada em vigor da lei.
“O Governo do PT vetou uma medida justa e necessária para quem arrisca a vida todos os dias, conduzindo viaturas em defesa da sociedade. Mas a Assembleia Legislativa derrubou o veto e garantiu uma vitória importante para os operadores da segurança pública”, declarou.
Segundo o parlamentar, a lei representa respeito aos profissionais que atuam diretamente no enfrentamento ao crime e na proteção das famílias potiguares.
“Esses homens e mulheres já enfrentam baixos salários, pressão diária, risco permanente e falta de estrutura. O mínimo que o Estado pode fazer é não criar mais uma despesa para quem tem o dever de trabalhar dirigindo veículos empregados em situações de urgência e emergência pela segurança do povo”, disse.
Coronel Azevedo destacou que seu mandato seguirá atuando na valorização dos policiais, bombeiros e demais servidores da segurança.
“Meu compromisso com a segurança pública não é discurso. É trabalho, projeto, fiscalização e resultado. O Governo Fátima tentou barrar, mas perdeu. Quem venceu foram os profissionais da segurança e a população do Rio Grande do Norte”, concluiu.