A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que apura denúncias relacionadas às cobranças e compensações de créditos no sistema de geração distribuída, definiu, nesta quarta-feira (10), o prazo para a entrega do relatório final dos trabalhos. O documento deverá ser concluído e apresentado em até 15 dias.
Instalada para investigar reclamações de consumidores sobre a transparência das cobranças, da compensação de créditos de energia solar e do acesso às informações presentes nas faturas, a CEI realizou, ao longo dos últimos meses, oitivas, reuniões técnicas e análises documentais com representantes do setor elétrico, órgãos de defesa do consumidor, especialistas e usuários do sistema de geração distribuída.
O presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes, destacou que a definição do prazo marca a etapa final de um trabalho construído a partir da escuta da população e do diálogo com os diversos atores envolvidos no setor.
“Estamos entrando na fase de consolidação de tudo o que foi levantado pela comissão ao longo desses meses. O relatório final reunirá não apenas as conclusões da investigação, mas também propostas concretas para garantir mais transparência, segurança jurídica e respeito aos consumidores que investiram em energia solar. Nosso objetivo é que os encaminhamentos produzam resultados práticos e contribuam para aperfeiçoar a relação entre as concessionárias e os usuários do sistema de geração distribuída”, afirmou.
O parlamentar comentou ainda que o grupo de trabalho sugeriu uma série de medidas entregáveis aos consumidores finais e acatadas pelo Grupo Neoenergia. Entre as principais mudanças, estão a necessidade de tornar mais claras as informações presentes nas contas de energia, o aprimoramento da transparência nas cobranças e compensações de créditos, a ampliação dos canais de atendimento ao consumidor e a realização de ações educativas e de capacitação para órgãos e profissionais envolvidos no atendimento dessas demandas.
“A CEI demonstrou que o diálogo institucional pode gerar resultados importantes para a sociedade. Conseguimos que a concessionária assumisse compromissos objetivos para aprimorar o atendimento, dar mais transparência às informações prestadas aos consumidores e criar mecanismos permanentes para resolver conflitos. O consumidor passa a ter mais voz e mais instrumentos para defender seus direitos”, disse.
Após a conclusão do relatório, o documento será apresentado aos membros da comissão e encaminhado aos órgãos competentes para conhecimento e adoção das providências cabíveis.