O prefeito de Natal, Paulinho Freire, sancionou e foi publicado no dia 1º de maio a Lei nº 8.104/2026, de autoria do vereador Daniel Santiago, que estabelece diretrizes para garantir a acessibilidade digital nos portais e plataformas online da administração pública municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A matéria havia sido aprovada pela Câmara Municipal de Natal em segunda discussão no dia 08 de abril e representa um avanço importante na promoção da inclusão e no acesso igualitário aos serviços públicos digitais. A sanção ocorreu em um período simbólico, o Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo, quando o mandato do vereador intensificou ações por meio da campanha “Vamos Abraçar o Autismo”.
A nova legislação determina que sites, aplicativos e sistemas digitais do Município passem por adaptações para oferecer uma navegação mais acessível, com design limpo, contraste visual adequado, redução de estímulos sensoriais e uso de recursos como pictogramas e linguagem alternativa (CAA). O objetivo é facilitar a compreensão e o acesso à informação por pessoas neurodivergentes.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino, especialistas e organizações da sociedade civil para a implementação das medidas. Em caso de descumprimento, poderá haver suspensão temporária dos serviços digitais até que sejam devidamente adequados.
Para o vereador Daniel Santiago, a sanção consolida uma conquista significativa. “Garantir acessibilidade digital é reconhecer que o acesso à informação e aos serviços públicos precisa ser para todos. Estamos falando de respeito, autonomia e dignidade para as pessoas com autismo e suas famílias. Essa lei é mais um passo concreto dentro do nosso compromisso com a inclusão”, destacou.
Com a publicação, a lei já está em vigor e passa a orientar a modernização dos canais digitais da administração municipal, tornando Natal uma cidade mais acessível e inclusiva.