A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão nesta quarta-feira (08), o Projeto de Lei de autoria do vereador Daniel Santiago que estabelece diretrizes para garantir a acessibilidade digital nos portais e plataformas online da administração pública municipal para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A aprovação acontece em um mês emblemático de conscientização sobre o autismo, o Abril Azul, período em que o mandato do autismo do vereador Daniel Santiago vem intensificando ações por meio da campanha “Vamos Abraçar o Autismo”, promovendo iniciativas de inclusão, informação e garantia de direitos em toda a cidade.
A proposta determina que sites, aplicativos e sistemas digitais do Município sejam adaptados para oferecer uma navegação mais simples, com design acessível, redução de estímulos visuais excessivos e uso de recursos como pictogramas e linguagem alternativa, facilitando o acesso à informação para pessoas neurodivergentes.
O projeto também prevê que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições de ensino, especialistas e organizações da sociedade civil para implementação das medidas, além de estabelecer prazo de até 180 dias para adequação dos sistemas.
Para o vereador Daniel Santiago, a aprovação representa mais um avanço concreto dentro desse movimento de inclusão. “Garantir acessibilidade digital é reconhecer que o acesso à informação e aos serviços públicos precisa ser para todos. Estamos falando de respeito, autonomia e dignidade para as pessoas com autismo e suas famílias. E isso ganha ainda mais força neste Abril Azul, quando reforçamos o nosso compromisso com a inclusão em todas as áreas”, destacou.
Como parte dessa agenda de ações, será realizada nesta quinta-feira (09), às 15h, no Pavilhão de Mirassol, a abertura da Central da Inclusão, além do lançamento do Selo Instituição Amiga do Autista — iniciativas que ampliam o acesso a serviços, promovem acolhimento e incentivam práticas inclusivas em diferentes setores da sociedade.