O deputado estadual Ubaldo Fernandes assumiu, nesta terça-feira (24), a vice-presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, colegiado que será presidido pelo deputado Francisco do PT. Considerada a principal comissão temática da Casa, a CCJR é responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e juridicidade das matérias que tramitam no Parlamento.
Instalada para o novo período legislativo, a comissão exerce papel estratégico no funcionamento do Poder Legislativo. É na CCJR que passam todos os projetos antes de seguirem para as demais comissões e para votação em plenário. O colegiado analisa não apenas proposições de autoria dos deputados, mas também matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, pelo Poder Judiciário e sociedade civil, garantindo que todas estejam em conformidade com a Constituição Estadual, a Constituição Federal e o ordenamento jurídico vigente.
Ubaldo destacou a relevância institucional da função e reafirmou seu compromisso com a segurança jurídica e a qualidade técnica das proposições apreciadas pela Assembleia. “A CCJR é a base jurídica da Casa. É onde garantimos que cada projeto esteja adequado à Constituição e às normas legais, assegurando que as matérias aprovadas tragam segurança e resultados efetivos para a população do Rio Grande do Norte”, afirmou.
A comissão também é responsável pela análise de emendas, pela técnica legislativa e pela redação final das proposições, exercendo influência decisiva na consolidação das leis estaduais e na construção das políticas públicas. Para Ubaldo, integrar a Mesa da principal comissão temática da Assembleia representa reconhecimento à sua atuação firme e responsável no Parlamento potiguar. “Assumo essa missão com diálogo, equilíbrio e responsabilidade, contribuindo para o fortalecimento institucional da Assembleia e para a produção de leis cada vez mais consistentes e eficazes”.