A Câmara Municipal de Natal foi novamente reconhecida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) com o Selo de Qualidade em Transparência Pública, destacando-se entre os órgãos com melhor desempenho no acesso à informação e na prestação de contas à sociedade. A honraria foi recebida pelo controlador da Casa, Dr. Paulo Eduardo, durante a cerimônia oficial de entrega.
Neste ano, o Legislativo natalense alcançou 92% de atendimento aos critérios avaliados, que somam mais de 130 indicadores relacionados à publicação de dados, clareza das informações e facilidade de navegação para o cidadão. O desempenho garantiu à Câmara o Selo Ouro, uma das classificações mais altas do programa.
No crivo da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (ANTC), que também avalia portais de transparência em âmbito nacional, o índice obtido pela Casa foi de 83%, confirmando o avanço contínuo das práticas de gestão e publicidade institucional.
Recentemente, a Câmara firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio Grande do Norte, reforçando seu compromisso com a transparência, especialmente no que diz respeito às verbas da cota parlamentar. A iniciativa tem ampliado a clareza na divulgação dos gastos e fortalecido o controle social.
Com os novos resultados, o Legislativo natalense consolida-se como uma das instituições públicas mais transparentes do estado, mantendo a meta de ampliar ainda mais a abertura de dados e a comunicação com a população.