A pedido e por iniciativa de ofício do vereador Kleber Fernandes (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal do Natal, foi realizada na noite desta quarta-feira (3) uma operação integrada para coibir a cobrança abusiva de flanelinhas no entorno da Árvore de Mirassol, um dos pontos turísticos mais visitados da capital durante o período natalino. A ação do parlamentar foi motivada após o recebimento de diversas denúncias, nas quais pessoas estavam sendo coagidas a pagar entre R$ 20 e R$ 30, de forma antecipada, para estacionar em vias públicas, prática considerada ilegal.
A fiscalização contou com a atuação conjunta do Procon Natal, da Guarda Municipal, por meio da Semdes, da STTU e da Semurb, que se mobilizaram após o alerta feito pelo vereador, advogado e ex-diretor do Procon Natal. Durante a operação, as equipes realizaram abordagens, orientaram motoristas e registraram situações de cobrança irregular, reforçando a segurança e o ordenamento no entorno da Árvore de Mirassol. Os trabalhadores foram notificados a retirar imediatamente os cones usados para bloquear vagas — sob pena de recolhimento do material e aplicação de sanções. A ação também identificou cones oficiais da STTU em posse de alguns desses trabalhadores, que foram prontamente recolhidos pelos agentes de mobilidade urbana.
Kleber afirmou que a cobrança antecipada configura prática abusiva e desrespeita o direito do consumidor, uma vez que vias públicas são bens de uso comum e não podem ser apropriadas por particulares. “Nosso objetivo é proteger os cidadãos, garantir o direito de ir e vir e assegurar que o clima natalino seja de acolhimento e segurança para todos. A cidade precisa estar preparada para receber as famílias e os turistas que visitam a Árvore de Mirassol, e não podemos tolerar qualquer tentativa de exploração ou constrangimento”, destacou.
O vereador também solicitou que os órgãos municipais mantenham ações permanentes durante todo o período natalino, de forma a evitar novas ocorrências. Ele reforçou ainda que os consumidores podem denunciar cobranças irregulares diretamente ao Procon Natal, à Guarda Municipal ou pela STTU.