A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 72/23) que institui isenção nacional do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. A medida padroniza em todo o país a regra para veículos antigos e altera diretamente a forma como os estados poderão cobrar o imposto daqui em diante.
Com a aprovação, a PEC cria uma imunidade tributária, proibindo que governadores e secretarias estaduais de tributação cobrem o IPVA desses veículos. A proposta foi defendida como forma de garantir maior uniformidade nas regras e evitar discrepâncias entre estados onde já havia isenção para veículos antigos e outros que continuavam cobrando o imposto.
A isenção valerá para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos. Já micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam fora do benefício. De acordo com o texto aprovado, a mudança atende a uma demanda antiga de proprietários de veículos mais antigos, especialmente em estados onde a cobrança ainda era mantida.
A proposta agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja confirmada e promulgada, estados como o Rio Grande do Norte — que atualmente concede isenção a veículos com 10 anos de fabricação — deverão adequar suas legislações para ampliar o benefício para 20 anos, seguindo o novo padrão nacional.
Os deputados Sargento Gonçalves, Natalia Bonavides, Fernando Mineiro, Benes Leocárdio, Carla Dickson, Robinson Faria e João Maia votaram a favor. General Girão estava ausente.
Parlamentares que defenderam a PEC afirmam que a medida trará segurança jurídica e evitará distorções entre estados. Já críticos alertam para a possibilidade de perda de arrecadação, especialmente em unidades da federação com maior frota de veículos antigos.
