A Câmara Municipal de Natal deu um passo importante para garantir mais rapidez na resolução de conflitos entre usuários e operadoras de saúde. A Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos Planos de Saúde, que investiga denúncias de negativas de atendimento e cobertura a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), decidiu homologar nesta quarta-feira (10) o Termo de Cooperação firmado entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon) e as empresas do setor, no âmbito do programa Procon Saúde.
O acordo garante que as demandas apresentadas ao órgão fiscalizador municipal terão um prazo máximo de 30 dias para solução. Em caso de descumprimento, as operadoras podem ser penalizadas com multas, suspensão da venda de novos planos e até cassação do alvará de funcionamento, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor.
“Estamos saindo da CEI com um encaminhamento de resolução prática, o que não impede que pessoas que já têm processos judiciais continuem na Justiça. Quem quiser fazer o acordo também poderá participar”, afirmou o presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes (Republicanos). Ele destacou que a medida vai trazer mais agilidade e menos desgaste para as famílias. “A resolutividade no âmbito administrativo do Procon estanca o problema, mas não tira o direito da pessoa buscar reparação por danos morais sofridos”, completou.
Durante os trabalhos da comissão, os vereadores também receberam representantes da operadora Hapvida, que responde por unidades de atendimento em Natal. Na oitiva realizada na semana passada, o grupo ouviu os representantes regionais, que não dispunham de muitas informações questionadas pelo grupo.
No encontro de hoje com os representantes da Hapvida, ficou decidido que que empresa ampliará a unidade do bairro Lagoa Nova, duplicando a quantidade de salas para atendimentos e inaugurará nova clínica na Zona Norte, até dezembro, mais do que duplicando a capacidade de atendimento na região.
Além disso, a empresa se comprometeu a zerar todas as demandas em 30 dias, sob pena de multa.
No final do encontro de hoje, ficou decidido que nova data será marcada com a presença do Procon Municipal para a homologação do termo. Com o acordo e o avanço das oitivas, Natal se torna referência na mediação de conflitos entre usuários e planos de saúde, especialmente no que se refere ao acesso a terapias para pessoas com TEA — um tema que vem mobilizando famílias e autoridades em todo o país.