A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Natal, que investiga os planos de saúde, ouviu, nesta quarta-feira (10), pela segunda vez, representantes da Hapvida, uma das operadoras recordistas em reclamações na capital potiguar. Ao término da reunião, o vice-presidente da CEI, vereador Daniel Santiago, destacou que um acordo foi construído com a empresa para garantir soluções efetivas às demandas dos usuários, em especial das famílias atípicas.
“Ela é recordista de reclamações, mas o trabalho da CEI é um trabalho sério, todos os vereadores são comprometidos e hoje chegamos a um denominador comum, com a sensibilidade da própria operadora. Esse acordo é primordial para resolver de uma vez por todas problemas que vão desde consultas fantasmas à redução de terapias, que tanto afligem as famílias. O objetivo é evitar a judicialização e assegurar resolutividade”, afirmou Santiago.
O parlamentar explicou que a proposta de pactuação será oficializada na próxima semana com participação do Procon Municipal, para que seja homologada e tenha força de cumprimento imediato. Ele ressaltou ainda que, em caso de descumprimento, medidas rígidas poderão ser adotadas contra a operadora, incluindo multas, proibição de comercialização de planos em Natal e até a cassação do alvará de funcionamento.
“Esse avanço mostra a importância da CEI, que tem provocado mudanças concretas em defesa da qualidade de vida dos usuários, especialmente das pessoas com transtorno do espectro autista. O acordo será homologado, anexado ao relatório final da comissão e encaminhado ao Ministério Público. Seguiremos também dialogando com outras operadoras para sanar os problemas que atingem tantas famílias em Natal”, concluiu o vereador.