A prefeita de Barra de Maxaranguape, Nira (Republicanos), foi alvo de uma decisão judicial que pede a cassação de seu mandato. A determinação partiu da Justiça Eleitoral, que analisou denúncias envolvendo supostas irregularidades durante o pleito municipal.
Veja a decisão:
a) CASSAR OS RESPECTIVOS DIPLOMAS outorgados a MARIA ERENIR FREITAS DE LIMA e EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO, eleitos, respectivamente, Prefeita e Vice-Prefeito do Município de Maxaranguape/RN, por terem sido beneficiados pela prática de abuso de poder político e econômico, nos termos do artigo 22, caput e inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90;
b) CASSAR o diploma de 1º Suplente ao cargo de Vereador do investigado RONIALDO CÂMARA DA SILVA;
b) DECLARAR A INELEGIBILIDADE de Maria Erenir Freitas de Lima, Ronialdo Câmara da Silva e Edmilson de Oliveira Lima pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes à eleição de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC nº 64/90;
c) DEIXAR DE DECLARAR A INELEGIBILIDADE de Evanio Pedro do Nascimento, considerando que não restou demonstrada sua participação direta e efetiva na prática dos atos alusivos ao abuso de poder político.
Nos bastidores políticos, a medida repercutiu fortemente no município e reacendeu debates sobre a sucessão local. Lideranças da oposição comemoraram a decisão, enquanto aliados da prefeita classificaram a cassação como precipitada e confiam na reversão do quadro no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
Caso a decisão seja confirmada em instâncias superiores, Barra de Maxaranguape poderá enfrentar uma nova eleição suplementar, o que mexeria no tabuleiro político da região do Litoral Norte potiguar.