Foi aprovado nesta semana, no plenário da Câmara Municipal de Natal, o projeto de lei de autoria do vereador Kleber Fernandes (Republicanos) que obriga as empresas de transporte público da capital potiguar a promoverem treinamento específico para todos os seus colaboradores, com foco no atendimento adequado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
A nova lei determina que as empresas têm 180 dias para capacitar os funcionários já contratados, e um prazo de 30 dias para treinar os que forem admitidos após esse período. O conteúdo do treinamento deve seguir as diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei Federal 13.146/2015), especialmente no que diz respeito ao direito ao transporte e à mobilidade.
Para o parlamentar, a medida é um avanço concreto na garantia de direitos básicos para uma parcela significativa da população. “A acessibilidade não pode ser apenas sobre rampas ou elevadores nos ônibus. É também sobre atitude, respeito e preparo humano para lidar com as necessidades de quem depende do transporte público diariamente. Esse projeto é um passo importante para transformar o serviço e torná-lo mais justo, acolhedor e digno para todos”, destacou.
Ainda de acordo com Kleber, “a nova legislação vai ao encontro de uma cidade mais moderna e sensível à diversidade, promovendo o treinamento contínuo dos operadores do sistema de transporte e estimulando uma cultura de empatia e responsabilidade social no atendimento ao público”, disse.
Além de contribuir para uma cidade mais inclusiva e acessível, a proposta prevê sanções para as empresas que descumprirem a norma, com multas ajustadas de acordo com a gravidade da infração e o porte da empresa. O documento cita ainda que a fiscalização do cumprimento da nova lei caberá aos órgãos da Administração Pública responsáveis pela regulação do sistema de transporte da cidade. O projeto agora segue para a sanção do prefeito Paulinho Freire.