O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou durante sessão ordinária nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei n° 790/2021 que estabelece as diretrizes de atuação da “Patrulha da Criança e do Adolescente” em Natal.
Apresentada pela vereadora Margarete Régia (PROS), a matéria segue agora para sanção ou veto do Executivo
De acordo com o texto, o objetivo do patrulhamento é garantir a efetividade do Estatuto da Criança e do Adolescente integrando ações e compromissos, além de promover segurança para o público alvo, seja no âmbito doméstico, escola, no ambiente de trabalho, praças públicas e áreas de recreação; o combate à violência contra a juventude contará com o serviço da Guarda Municipal de Natal.
“Temos que defender as vítimas de violência doméstica que vivem sob ameaça. Crianças e adolescentes que vivem em condições de vulnerabilidade com o apoio da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente. Esse projeto prevê que este grupo vulnerável da população tenha sua dignidade e integridade protegidas pelo Poder Público”, defendeu a parlamentar.
O Projeto prevê a instrumentalização da Guarda Municipal de Natal no campo de atuação no Estatuto da Criança e do Adolescente e a capacitação dos guardas municipais e dos demais agentes públicos para atuarem nesse patrulhamento. Também pelo projeto, a Secretária Municipal do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS, o Conselho Tutelar da Criança e do Adoleecente poderão, mediante articulação com Órgãos públicos do estado e do Poder Judiciário, difinir atos que garantam a execução da ” Patrulha da Criança e Adolescente”.
