A Comissão de Saúde, Previdência e de Assistência Social da Câmara Municipal de Natal deu início às atividades do segundo semestre na tarde desta segunda-feira (07) com uma reunião para apreciar e votar projetos de lei. Participaram do encontro os vereadores Herberth Sena (PSDB), Peixoto (PTB), Aroldo Alves (PSDB) e Preto Aquino (PSD).
Destaque para a aprovação do Projeto de Lei n° 158/2023, apresentado pela vereadora Nina Souza (PDT), que dispõe sobre a instituição do “Programa Quero Aprender” a fim de apoiar empreendedores cadastrados no MEI no Município de Natal, tendo tal programa como base: aprender a gerir; aprender a executar; aprender a investir; aprender a divulgar. Para ser beneficiário do programa se faz necessário ser portador de registro como MEI e ser empreendedor há pelo menos 06 (seis) meses.
Outro destaque foi o parecer favorável ao PL 600/2022 sobre a utilização de capilares de uso único utilizados em hemodiálise, no âmbito do Município. Segundo o vereador Aroldo Alves, autor da matéria, os efeitos da reutilização do dialisador sobre os resultados dos pacientes têm sido objeto de pesquisas e estudos clínicos com o objetivo de avaliar os impactos dessa prática na eficácia do tratamento e na qualidade de vida dos indivíduos em diálise. “A abolição do reuso de filtros dialisadores se acompanham de melhor sobrevida dos pacientes”, completou.
Mais duas proposições foram aprovadas pelo colegiado: PL 500/2022, do vereador Chagas Catarino (PSDB), sobre a criação da Semana Municipal de Prevenção e Proteção da Saúde do Caminhoneiro, o PL 626/2022, do vereador Robério Paulino (PSOL), que autoriza o Poder Público Municipal a instituir a Ação Social de Combate e Conscientização da Aporofobia (discriminação de pessoas pela sua condição de pobreza ou vulnerabilidade social).
O presidente da Comissão, vereador Herberth Sena, elencou os objetivos para a segunda metade de 2023. “Vamos continuar a fiscalização das unidades de saúde da cidade, haja vista que a Prefeitura investe 35% do orçamento municipal na saúde e mesmo assim alguns serviços não atendem a população com qualidade, além de encaminhar novos projetos e debater assuntos de interesse público neste plenário”, concluiu.
Texto: Junior Martins
