PL Prioriza Uso Responsável de Laqueadura e Vasectomia em Natal
Está tramitando na Câmara Municipal de Natal o Projeto de Lei (PL) 94/2023, de autoria do vereador Dickson Júnior, que visa regulamentar o uso de laqueadura tubária e vasectomia voluntária como parte do Planejamento Familiar no âmbito do município. O projeto busca assegurar que esses métodos contraceptivos sejam disponibilizados nos serviços de saúde do SUS, […]