Três meses após assumir seu primeiro mandato, o vereador Daniel Santiago teve seus primeiros projetos de lei aprovados nesta quinta-feira (03), um dia após o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. As matérias, votadas em regime de urgência, reforçam a bandeira da inclusão e do amparo às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
Entre os projetos aprovados, destaca-se a lei que obriga locais com grande movimentação de pessoas, sejam públicos ou privados, a disponibilizarem abafadores de ruído para indivíduos com hipersensibilidade auditiva. O objetivo é reduzir o desconforto causado por ruídos excessivos, garantindo acessibilidade e respeito a esse público. Os abafadores devem ser entregues higienizados e acompanhados de protetores descartáveis.
A obrigatoriedade se aplica a locais onde ocorra significativa aglomeração de pessoas, definida na legislação como eventos e estabelecimentos que reúnam pelo menos 100 pessoas simultaneamente. A norma alcança tanto espaços de entretenimento, como cinemas e teatros, quanto repartições públicas e estabelecimentos comerciais de grande porte.
A legislação prevê penalidades para o descumprimento da norma. No setor privado, os estabelecimentos que não cumprirem a lei estarão sujeitos a advertência e, em caso de reincidência, multa de R$ 1.000,00, podendo dobrar em novas infrações. Já no setor público, os responsáveis pelos órgãos e instituições estarão sujeitos às responsabilizações previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Natal.
Outro projeto relevante modifica a Lei nº 7.650/2024, que institui o selo “Empresa Amiga do Autista”, ampliando seu alcance para incluir órgãos governamentais e entidades do terceiro setor. Agora denominado “Instituição Amiga do Autista”, o selo reconhecerá organizações que adotem políticas inclusivas, promovam empregabilidade para pessoas com TEA e realizem ações de conscientização.
A nova legislação também prevê incentivos como isenções em tributos e taxas para estabelecimentos que promovam a inclusão e cria espaços adaptados para auxiliar no bem-estar das pessoas autistas.
Durante a sessão, o vereador Daniel Santiago enfatizou a importância dessas medidas para tornar Natal uma cidade mais acolhedora e inclusiva: “Estamos legislando para garantir qualidade de vida para quem convive com o autismo. Essas leis têm impacto direto nas famílias, proporcionando acessibilidade e respeito. Natal sai na frente ao criar um ambiente mais justo e adaptado para todos”, destacou.
