Câmara aprova projeto sobre gratuidades no transporte de Natal
A Câmara Municipal de Natal aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 244/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o regime jurídico dos benefícios tarifários no Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) do município. A proposta integra o pacote de medidas voltadas à reorganização do […]