\nFotos: Jair J\u00fanior
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Nesta reuni\u00e3o, foram distribu\u00eddos 17 projetos de lei para an\u00e1lise e outros quatro tiveram pareceres apreciados. Entre estes, o PL 551\/2025, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), o qual disp\u00f5e sobre a adapta\u00e7\u00e3o de portais e demais plataformas digitais da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta do Munic\u00edpio para pessoas com Transtorno do Espectro Autista \u2013 TEA.<\/p>\n
De acordo com o projeto, as plataformas devem ser preparadas para acolher diferentes perfis neurol\u00f3gicos, sobretudo aqueles com hipersensibilidade sensorial, dificuldades de leitura ou compreens\u00e3o de interfaces complexas, como \u00e9 comum em pessoas com TEA. A proposta contempla, ainda, recomenda\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas como o uso de design limpo, pictogramas, linguagem simples e aus\u00eancia de est\u00edmulos visuais intermitentes.<\/p>\n
\u201cEsse projeto \u00e9 important\u00edssimo, e n\u00f3s demos aqui o parecer favor\u00e1vel, tendo em vista a relev\u00e2ncia dessa causa hoje na cidade. A gente tem ampliado esse debate para trazermos a acessibilidade a pr\u00e9dios p\u00fablicos e aos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. E esse \u00e9 o caso principal aqui do projeto apreciado, ampliar o acesso das pessoas com TEA aos portais e sites da administra\u00e7\u00e3o municipal\u201d, explicou o relator do projeto na CECCTI, Daniell Rendall.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou o parecer favor\u00e1vel ao projeto de lei 577\/2025, proposto pela vereadora Brisa Bracchi (PT), e que busca instituir a campanha \u201cAgosto Dourado\u201d e a Semana Municipal do Aleitamento Humano no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio do Natal. Entre os objetivos dessa campanha est\u00e3o a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da amamenta\u00e7\u00e3o e a doa\u00e7\u00e3o de leite materno.<\/p>\n
\u201cMais uma iniciativa da vereadora Brisa Bracchi aqui pra esta casa, que dialoga com uma demanda importante da sociedade: a conscientiza\u00e7\u00e3o das mulheres para amamentarem seus filhos o quanto puderem. Tamb\u00e9m, das m\u00e3es que t\u00eam leite sobrando, que elas consigam se organizar, buscar o poder p\u00fablico para fazer a doa\u00e7\u00e3o do leite excedente. Muitas mulheres, n\u00f3s sabemos, t\u00eam dificuldade para amamentar os seus filhos em algum momento da rec\u00e9m-maternidade. Ent\u00e3o eu quero cumprimentar este colegiado pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria\u201d, declarou a vereadora Samanda Alves.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o aprovou, ainda, a proposta de envio de um of\u00edcio ao Executivo solicitando uma revis\u00e3o do valor da bolsa paga aos estagi\u00e1rios da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o. De acordo com o Presidente da CECCTI, Daniell Rendall, a capital tem perdido estudantes interessados em estagiar nas escolas municipais devido aos valores pagos pelas cidades da Regi\u00e3o Metropolitana de Natal.<\/p>\n
\u201cA bolsa paga, hoje, pelo munic\u00edpio de Natal \u00e9 de R$ 820. \u00c9 uma bolsa, eu diria at\u00e9, justa, tendo em vista que \u00e9 s\u00f3 meio expediente. Por\u00e9m, cidades como Maca\u00edba, S\u00e3o Gon\u00e7alo, Cear\u00e1 Mirim, Parnamirim est\u00e3o aumentando as suas bolsas para recrutar os estagi\u00e1rios de Natal, afetando, principalmente, a educa\u00e7\u00e3o especial. Natal precisa aumentar a sua bolsa pelo menos no valor que chega a R$ 1000, se n\u00e3o vamos continuar perdendo esses estagi\u00e1rios\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n
Texto: Cleber Femina
\nFotos: Jair J\u00fanior<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (CECCTI), da C\u00e2mara Municipal de Natal, retornou aos trabalhos nesta ter\u00e7a-feira (03). Com uma nova organiza\u00e7\u00e3o para este ano legislativo, a CECCTI conta agora com o vereador Daniell Rendall (Republicanos) como Presidente, e com os vereadores Cl\u00e1udio Cust\u00f3dio (PP), Daniel Valen\u00e7a (PT), L\u00e9o Souza (Republicanos), Pedro […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19288,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-19287","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diversos"],"yoast_head":"\n