Entre os r\u00e9us est\u00e3o ex-gestores da Secretaria de Estado da Sa\u00fade P\u00fablica, como Dom\u00edcio Arruda C\u00e2mara Sobrinho e Maria das Dores Burlamaqui de Lima, al\u00e9m de representantes de entidades privadas envolvidas no esquema. Foram citadas a Associa\u00e7\u00e3o Marca para Promo\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os, o N\u00facleo de Sa\u00fade e A\u00e7\u00e3o Social Salute Sociale, a Health Solutions Ltda., a Esp\u00edndola & Rodrigues Assessoria Cont\u00e1bil Ltda., a Adventus Group & Consultores Ltda., a SMDI Servi\u00e7os M\u00e9dicos de Diagn\u00f3sticos e Imagens Eireli, a Azevedo & Lopes Auditores Independentes EPP e a The Wall Constru\u00e7\u00f5es e Servi\u00e7os Ltda.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tramitou por mais de dez anos em raz\u00e3o da quantidade de r\u00e9us, da necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de sete audi\u00eancias de instru\u00e7\u00e3o, da pluralidade de advogados e das suspens\u00f5es processuais. Entre as suspens\u00f5es esteve a determinada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1199, que tratou da aplica\u00e7\u00e3o das novas regras de prescri\u00e7\u00e3o da Lei de Improbidade Administrativa. Durante a instru\u00e7\u00e3o, foram ouvidas dezenas de testemunhas.<\/p>\n
Um dos depoimentos mais relevantes foi o do ex-secret\u00e1rio de Sa\u00fade George Antunes de Oliveira, que afirmou n\u00e3o ter existido qualquer estudo ou situa\u00e7\u00e3o de calamidade que justificasse a contrata\u00e7\u00e3o direta de valores t\u00e3o expressivos para um \u00fanico hospital.<\/p>\n
Com base nas provas documentais, testemunhais e periciais, a Justi\u00e7a concluiu que os r\u00e9us atuaram de forma dolosa para burlar o processo licitat\u00f3rio e direcionar recursos p\u00fablicos. As condutas foram enquadradas como atos de improbidade administrativa previstos nos artigos 9\u00ba e 10 da Lei n\u00ba 8.429 de 1992.<\/p>\n
A senten\u00e7a determinou o ressarcimento integral ao er\u00e1rio no valor de R$ 11.960.509 reais, corrigido monetariamente. Tamb\u00e9m aplicou multa civil equivalente ao valor do dano, de forma solid\u00e1ria entre os condenados. Al\u00e9m disso, imp\u00f4s a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos aos agentes p\u00fablicos condenados e a proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios fiscais pelo prazo de cinco anos.<\/p>\n
Rosalba Ciarlini foi apontada como a principal respons\u00e1vel pol\u00edtica pelo direcionamento da contrata\u00e7\u00e3o e pela libera\u00e7\u00e3o dos recursos sem respaldo t\u00e9cnico ou jur\u00eddico. Dom\u00edcio Arruda e Maria das Dores foram condenados por omiss\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o e no acompanhamento dos contratos, o que permitiu o desvio de verbas p\u00fablicas.<\/p>\n
A decis\u00e3o ainda cabe recurso ao Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte.<\/p>\n
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A Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte condenou a ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado e outros 20 r\u00e9us, entre ex-gestores p\u00fablicos e representantes de entidades privadas, por atos de improbidade administrativa relacionados \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o irregular da Associa\u00e7\u00e3o Marca para a implanta\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, em Mossor\u00f3. A decis\u00e3o foi proferida […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":18226,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-18225","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-diversos"],"yoast_head":"\n