{"id":18175,"date":"2025-10-16T22:09:43","date_gmt":"2025-10-16T22:09:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdobispo.com.br\/?p=18175"},"modified":"2025-10-16T22:09:43","modified_gmt":"2025-10-16T22:09:43","slug":"prefeitura-lanca-programa-parnamirim-legal-cidadao-pode-regularizar-imoveis-com-ate-70-de-desconto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobispo.com.br\/?p=18175","title":{"rendered":"Prefeitura lan\u00e7a Programa Parnamirim Legal; cidad\u00e3o pode regularizar im\u00f3veis com at\u00e9 70% de desconto"},"content":{"rendered":"\n
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A Prefeitura de Parnamirim est\u00e1 oferecendo uma grande oportunidade para a regulariza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis que, por algum motivo, ainda n\u00e3o est\u00e3o no nome do atual propriet\u00e1rio. Com o Parnamirim Legal, ser\u00e1 poss\u00edvel resolver esse problema com at\u00e9 70% de desconto no imposto de transfer\u00eancia (ITIV) e ainda parcelar o pagamento no cart\u00e3o em at\u00e9 12 vezes. O ajuste dessa situa\u00e7\u00e3o junto ao munic\u00edpio garante seguran\u00e7a jur\u00eddica ao cidad\u00e3o e contribui para um planejamento de servi\u00e7os p\u00fablicos mais preciso e eficiente.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo ser\u00e1 contemplar fam\u00edlias que residem em im\u00f3veis que ainda est\u00e3o em nome de terceiros ou mesmo quem est\u00e1 comprando um im\u00f3vel na cidade. O contribuinte s\u00f3 precisa se dirigir ao Cart\u00f3rio de Im\u00f3veis com todos os documentos (p\u00fablico ou particular) da propriedade e informar que deseja regularizar a situa\u00e7\u00e3o por meio do Programa Parnamirim Legal.<\/p>\n\n\n\n

O Tabelionato dar\u00e1 in\u00edcio ao tr\u00e2mite administrativo e encaminhar\u00e1 o cidad\u00e3o \u00e0 Secretaria Municipal de Tributa\u00e7\u00e3o (Semut) para a emiss\u00e3o do imposto de transfer\u00eancia, concess\u00e3o do desconto de acordo com o valor do im\u00f3vel e avalia\u00e7\u00e3o das possibilidades de parcelamento. O abatimento ser\u00e1 concedido na seguinte propor\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n