A Prefeitura do Natal deu in\u00edcio, nesta quinta-feira (18), ao maior programa de regulariza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria j\u00e1 realizado na hist\u00f3ria da cidade. A iniciativa busca enfrentar um problema estrutural que afeta milhares de fam\u00edlias: a falta de registro legal dos im\u00f3veis. Com o novo programa, a Prefeitura pretende incentivar a regulariza\u00e7\u00e3o definitiva da propriedade, oferecendo uma s\u00e9rie de vantagens in\u00e9ditas para os contribuintes.<\/p>\n
Dentre as principais novidades do programa lan\u00e7ado em Natal, est\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria e escalonada de at\u00e9 60% nos tributos que incidem sobre as transfer\u00eancias de im\u00f3veis, como o ITIV (Imposto sobre Transmiss\u00e3o Inter Vivos) e o laud\u00eamio. O desconto ser\u00e1 proporcional ao valor venal do im\u00f3vel, com tr\u00eas faixas de benef\u00edcio: im\u00f3veis de at\u00e9 R$ 350 mil ter\u00e3o 60% de desconto; os que valem entre R$ 350 mil e R$ 700 mil ter\u00e3o 50%; e os im\u00f3veis acima de R$ 700 mil ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o de 40%. A primeira faixa, com maior desconto, est\u00e1 alinhada ao valor de refer\u00eancia da faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n
Pela primeira vez, a partir da articula\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio com o TJRN e com os cart\u00f3rios de registro da capital, os descontos tamb\u00e9m se estender\u00e3o \u00e0s taxas cobradas pelas unidades cartoriais, o que torna o programa ainda mais inovador, atrativo e abrangente. Al\u00e9m disso, o contribuinte poder\u00e1 parcelar o valor dos tributos em at\u00e9 tr\u00eas vezes, diretamente com a Prefeitura, ou em at\u00e9 12 vezes no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, nesse \u00faltimo caso, com quita\u00e7\u00e3o imediata da obriga\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
O prefeito Paulinho Freire ressalta o objetivo principal do programa: \u201cEste \u00e9 um programa transformador, que vai mudar a vida de muita gente e deixar um legado concreto para Natal. E o melhor: com descontos reais e facilidades de pagamento como nunca se viu antes. Nossa gest\u00e3o segue firme no compromisso de cuidar das pessoas, das fam\u00edlias e do futuro da nossa cidade\u201d.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio municipal de Finan\u00e7as, Marcelo Oliveira, a proposta busca estimular a regulariza\u00e7\u00e3o de propriedades, dar mais seguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es e movimentar o setor imobili\u00e1rio, com impacto direto na economia da cidade e na arrecada\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
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Prazo determinado<\/p>\n
O programa ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o limitada de 90 dias, contados a partir desta quinta (18). Ap\u00f3s esse prazo, os valores dos tributos e das taxas voltar\u00e3o aos patamares normais. A expectativa da Prefeitura \u00e9 de que milhares de im\u00f3veis sejam regularizados nesse per\u00edodo, contribuindo para dar mais tranquilidade \u00e0s fam\u00edlias, aumentar a seguran\u00e7a nas transa\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias e estimular a formaliza\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n
O objetivo final \u00e9 eliminar os contratos informais que geram inseguran\u00e7a tanto para o comprador quanto para o vendedor, garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0s fam\u00edlias, valorizar os im\u00f3veis, movimentar o mercado imobili\u00e1rio e, ao mesmo tempo, ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o municipal de forma respons\u00e1vel. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (ANOREG), cerca de 4 em cada 10 im\u00f3veis urbanos no pa\u00eds n\u00e3o est\u00e3o devidamente regularizados, e mais de 5 milh\u00f5es de brasileiros vivem em im\u00f3veis que n\u00e3o possuem registro em cart\u00f3rio.<\/p>\n
Em Natal, a situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente. \u00c9 comum encontrar im\u00f3veis com contratos de gaveta, sem escritura p\u00fablica ou ainda registrados em nome de antigos propriet\u00e1rios. Muitos acreditam que constar no cadastro imobili\u00e1rio como contribuinte do IPTU garante o direito de propriedade, mas a ideia \u00e9 equivocada. Do ponto de vista legal, a propriedade de um im\u00f3vel s\u00f3 \u00e9 reconhecida quando o bem est\u00e1 devidamente registrado em cart\u00f3rio.<\/p>\n
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Regulariza\u00e7\u00e3o simples<\/p>\n
O processo de regulariza\u00e7\u00e3o \u00e9 simples e r\u00e1pido. O contribuinte deve procurar o cart\u00f3rio de registro de im\u00f3veis respons\u00e1vel pela \u00e1rea do seu im\u00f3vel, verificando se j\u00e1 possui escritura ou se precisa providenci\u00e1-la. Ao iniciar o processo de registro, o pr\u00f3prio cart\u00f3rio abrir\u00e1 o pedido de ITIV no sistema Directa, da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as.<\/p>\n
Todas as etapas do processo, desde a inclus\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o at\u00e9 a libera\u00e7\u00e3o para ci\u00eancia do valor a pagar, ocorrem no ambiente digital e seguro do Directa e ser\u00e3o comunicadas por e-mail ao contribuinte. Mas \u00e9 preciso aten\u00e7\u00e3o e cuidado com golpes e com intermedi\u00e1rios n\u00e3o oficiais: a Sefin n\u00e3o envia e-mails com boletos de pagamento. O boleto deve ser obtito pelo Directa ap\u00f3s a ci\u00eancia com o c\u00f3digo de acesso enviado na abertura do processo.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas sobre o programa e as opera\u00e7\u00f5es de regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finan\u00e7as (SEFIN) pelo WhatsApp: (84) 98786-1990.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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