A Comiss\u00e3o Especial de Inqu\u00e9rito (CEI) dos Planos de Sa\u00fade da C\u00e2mara Municipal de Natal alcan\u00e7ou nesta quarta-feira (10) um dos marcos mais importantes desde a sua instala\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s sucessivas oitivas e questionamentos, a operadora Hapvida concordou em assinar um termo de coopera\u00e7\u00e3o com o Procon Municipal, assumindo compromissos para sanar as demandas apresentadas por fam\u00edlias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dobrar a estrutura para atendimento destes pacientes.<\/p>\n
O presidente da CEI, vereador Kleber Fernandes, destacou que a medida representa um avan\u00e7o pr\u00e1tico. \u201cFirmamos um compromisso da operadora de sa\u00fade para zerar as den\u00fancias apresentadas \u00e0 comiss\u00e3o no prazo de 30 dias. Tamb\u00e9m conseguimos a garantia da inaugura\u00e7\u00e3o de uma nova cl\u00ednica na zona Norte de Natal, mais do que duplicando a capacidade de atendimento naquela regi\u00e3o da capital, al\u00e9m da reforma e amplia\u00e7\u00e3o da sede de Lagoa Nova, o que vai melhorar os servi\u00e7os para a popula\u00e7\u00e3o\u201d, relatou.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, a Hapvida informou que atualmente possui em Natal 1.645 usu\u00e1rios com laudos de TEA. A operadora alegou ter capacidade para realizar 40 mil atendimentos mensais, mas apenas 34 mil agendamentos s\u00e3o feitos. Desses, 11 mil se concretizam, j\u00e1 que cerca de 55% dos pacientes n\u00e3o comparecem \u00e0s consultas.<\/p>\n
Na \u00faltima reuni\u00e3o da CEI, representantes da empresa foram criticados por n\u00e3o conseguirem detalhar dados b\u00e1sicos, como a distribui\u00e7\u00e3o de profissionais por especialidade. Hoje, compareceram os gerentes nacionais operacional administrativo, al\u00e9m da assessoria jur\u00eddica, numa tentativa de apresentar respostas mais consistentes.<\/p>\n
O advogado da Hapvida, Fernando Pinto, defendeu a iniciativa da operadora. \u201cA Hapvida d\u00e1 um exemplo ao setor. \u00c9 a primeira operadora a firmar um termo de compromisso com o Procon Municipal, n\u00e3o apenas o termo, mas tamb\u00e9m a solu\u00e7\u00e3o dos casos j\u00e1 ingressados e em tratamento. Esses processos ter\u00e3o encaminhamento dentro da legalidade, sempre buscando atender da melhor forma os nossos clientes\u201d, afirmou.<\/p>\n
O vereador Kleber Fernandes explicou que o termo de coopera\u00e7\u00e3o firmado ser\u00e1 homologado pela C\u00e2mara em conjunto com o Procon Municipal, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica. Caso a operadora n\u00e3o cumpra o acordo, poder\u00e3o ser aplicadas san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, incluindo multas proporcionais ao faturamento da empresa, suspens\u00e3o de servi\u00e7os e at\u00e9 cassa\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n
A assinatura e homologa\u00e7\u00e3o formal do termo de coopera\u00e7\u00e3o entre a CEI, o Procon Municipal e a Hapvida ficou marcada para a pr\u00f3xima quarta-feira,\u00a0 17 de setembro,\u00a0 \u00e0s 14h, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal.<\/p>\n
Al\u00e9m do presidente Kleber Fernandes (Republicanos); participaram da sess\u00e3o da CEI nesta quarta-feira (10), o relator T\u00e9rcio Tinoco (Uni\u00e3o Brasil), Daniel Santiago (PP), Thabatta Pimenta (PSOL) e Herberth Sena (PV). Todos apresentaram questionamentos aos representantes da Hapvida e concordaram com a propositura do termo de coopera\u00e7\u00e3o.\u00a0 V\u00e1rias m\u00e3es at\u00edpicas acompanharam a sess\u00e3o na galeria do plen\u00e1rio da CMN.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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