![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/blogdobispo.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/WhatsApp-Image-2025-08-06-at-11.56.50.jpeg?resize=300%2C205\")
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De acordo com o Magistrado, inexistiram elementos seguros que comprovem as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas imputadas ao acusado. De maneira que \u201cn\u00e3o se vislumbraram elementos evidenciadores da materialidade do fato delituoso e ind\u00edcios suficientes de autoria. Entendo que a express\u00e3o vigorosa utilizada pela parte passiva em seu blogue desacompanhada de provas concretas do dolo espec\u00edfico (animus offendendi), n\u00e3o \u00e9 suficiente para caracterizar os crimes de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o mesmo porquanto o querelado exerceu simples e constitucionalmente o seu direito \u00e0 livre express\u00e3o sacramentado no art. 5\u00ba, caput e IV da CF. Sem nenhuma falsa ret\u00f3rica de nossa parte, n\u00e3o devo olvidar que penalizar um profissional da imprensa pelo seu pensamento no exerc\u00edcio do seu labor como blogueiro seria simplesmente amorda\u00e7ar a democracia.\u201d<\/p>\n
Ainda na Senten\u00e7a, o Juiz trouxe essa tentativa da utiliza\u00e7\u00e3o do judici\u00e1rio para cercear a Liberdade de Express\u00e3o, como mais um processo que atrapalha de forma indireta o funcionamento do Poder Judici\u00e1rio. \u201cPor fim n\u00e3o posso deixar de mencionar que esta peleja judicial retrata, infelizmente, as picuinhas pol\u00edtico-partid\u00e1rias que sempre despontam em \u00e9pocas de elei\u00e7\u00e3o em todo nosso pa\u00eds mas, em principal, nas cidades do interior; nestas, muitos candidatos com o desiderato de auferir votos de rur\u00edcolas sem nenhum ou quase nenhum esclarecimento c\u00edvico-patriotico, olvidam que o confronto eleitoral entre advers\u00e1rios deve ser feito de ideias mas realizado de uma maneira elegantemente respeitosa (\u2026) formando minha convic\u00e7\u00e3o pela livre aprecia\u00e7\u00e3o das provas, JULGO IMPROCEDENTE a queixa-crime ofertada pelo querelante OTAC\u00cdLIO CASSIANO DO NASCIMENTO NETO contra o querelado RUDIMAR RAMON DOS SANTOS para ABSOLVER como o ABSOLVO pela pr\u00e1tica dos crimes de cal\u00fania e difama\u00e7\u00e3o colocados em moldura nos artigos 138, caput e 139 caput CP, com espeque no art. 386, III, do CPP, ou melhor, porquanto os fatos n\u00e3o constituem crimes<\/p>\n
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Nesta semana, o Juiz da 11\u00aa Vara Criminal da Comarca de Natal, absolveu o jornalista Rudimar Ramon das acusa\u00e7\u00f5es previstas nos artigos 138, caput e 139 caput e 70 do C\u00f3digo Penal. De acordo com o Magistrado, inexistiram elementos seguros que comprovem as circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas imputadas ao acusado. De maneira que \u201cn\u00e3o se vislumbraram elementos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"cybocfi_hide_featured_image":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-16462","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-diversos"],"yoast_head":"\n