{"id":1147,"date":"2023-06-13T15:12:36","date_gmt":"2023-06-13T15:12:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blogdobispo.com.br\/?p=1147"},"modified":"2023-06-13T15:12:36","modified_gmt":"2023-06-13T15:12:36","slug":"depoimento-de-medica-foi-crucial-em-condenacao-de-rogerio-marinho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogdobispo.com.br\/?p=1147","title":{"rendered":"Depoimento de m\u00e9dica foi crucial em condena\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9rio Marinho"},"content":{"rendered":"\n

O caso envolvendo a nomea\u00e7\u00e3o de uma m\u00e9dica na C\u00e2mara Municipal de Natal no per\u00edodo em que Rog\u00e9rio Marinho (PL) era presidente da Casa foi a pe\u00e7a-chave para a condena\u00e7\u00e3o do atual senador da Rep\u00fablica \u00e0 perda do mandato no \u00e2mbito de uma a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa que investiga suposto esquema de nomea\u00e7\u00e3o de \u201cfuncion\u00e1rios fantasmas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Embora Marinho tenha sido diretamente respons\u00e1vel por outras nomea\u00e7\u00f5es, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, foi na inclus\u00e3o da m\u00e9dica no quadro de funcion\u00e1rios da CMN que o \u00f3rg\u00e3o ministerial encontrou provas suficientes para caracterizar o dolo na conduta do agente p\u00fablico, fator essencial para uma condena\u00e7\u00e3o em processo de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o processo, a m\u00e9dica identificada como Ang\u00e9lica Barros foi inserida no quadro funcional da C\u00e2mara sem o consentimento dela. Inicialmente a profissional havia sido chamada, sem contrato, para atender pacientes em uma cl\u00ednica denominada \u201cMais\u201d, que pertencia ao ent\u00e3o vereador e ficava localizada no bairro de Cidade da Esperan\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

A profissional trabalhou no local de 2004 a fevereiro de 2007 e foi chamada por uma irm\u00e3 de Rog\u00e9rio Marinho. Na \u00e9poca, a cl\u00ednica particular fornecia atendimento m\u00e9dico gratuito aos eleitores do ent\u00e3o vereador.<\/p>\n\n\n\n

Em vez de receber o sal\u00e1rio da pr\u00f3pria unidade, por\u00e9m, a m\u00e9dica recebia os valores diretamente da C\u00e2mara, isso sem o conhecimento dela. Ela afirma que inicialmente recebia o sal\u00e1rio em esp\u00e9cie, mas que depois passou a receber por meio de dep\u00f3sito em conta, mas que no extrato n\u00e3o vinha especificada a informa\u00e7\u00e3o de que o cr\u00e9dito era feito pela C\u00e2mara de Natal.<\/p>\n\n\n\n

Em depoimento prestado em ju\u00edzo, Ang\u00e9lica esclareceu \u201cque n\u00e3o trabalhou para a C\u00e2mara Municipal de Natal\u201d no per\u00edodo, mas que fazia atendimentos ginecol\u00f3gicos apenas na cl\u00ednica do ent\u00e3o vereador.<\/p>\n\n\n\n

Mesmo quando deixou o Rio Grande do Norte e foi morar em Porto Alegre-RS, a m\u00e9dica continuou nomeada na C\u00e2mara de Natal<\/a>, mas s\u00f3 descobriu o fato a partir de um telefonema de um jornalista que, ao apurar as informa\u00e7\u00f5es sobre o suposto esquema, informou-a que ela era \u201cfuncion\u00e1ria fantasma\u201d da Casa.<\/p>\n\n\n\n

Veja tamb\u00e9m: Rog\u00e9rio Marinho anda fazendo press\u00e3o em prefeitos para virem se filiar ao PL e fazer parte do bolsonarismo<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

A m\u00e9dica tamb\u00e9m disse em depoimento que nessa mesma \u00e9poca descobriu que tinha uma pend\u00eancia na Receita Federal em seu nome. Quando foi saber do que se tratava, foi informada que recebeu a referida remunera\u00e7\u00e3o paga pela C\u00e2mara e que os valores n\u00e3o estavam declarados no Imposto de Renda.<\/p>\n\n\n\n

Conforme consta nos autos, durante a vig\u00eancia da nomea\u00e7\u00e3o de Ang\u00e9lica, levada a efeito por Marinho, ela recebeu a import\u00e2ncia de R$ 13.614,64 entre outubro de 2005 e novembro de 2006. J\u00e1 em uma segunda nomea\u00e7\u00e3o, realizada pelo ent\u00e3o vereador Dickson Nasser, foi pago, em nome da dita servidora, o montante de R$ 7.330,96, referente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos meses de janeiro a julho de 2007. O total, nas duas ocasi\u00f5es, foi de R$ 20.945,60.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDenoto que a instru\u00e7\u00e3o processual trouxe \u00e0 luz do dia o fato de que o demandado incluiu, \u2018de fachada\u2019, a servidora ANG\u00c9LICA, a qual n\u00e3o tinha ci\u00eancia do v\u00ednculo mantido com a Casa Legislativa e jamais chegou a exercer, regularmente, as atribui\u00e7\u00f5es dos cargos para os quais foi nomeada, o que evidencia a m\u00e1-f\u00e9 e o dolo que revestem a conduta do r\u00e9u\u201d, diz a decis\u00e3o proferida no \u00faltimo dia 31 de maio.<\/p>\n\n\n\n

Ainda conforme a senten\u00e7a, as provas arroladas aos autos demonstram a pr\u00e1tica do ato de improbidade que findou causando dano ao er\u00e1rio municipal por parte de Rog\u00e9rio Marinho, \u201cante a evidente m\u00e1-f\u00e9 e a desonestidade que pautaram esse cen\u00e1rio sombrio de modelo remunerat\u00f3rio e de inser\u00e7\u00e3o funcional da pessoa ANG\u00c9LICA GOMES MAIA DE BARROS, nos quadros de servidores da C\u00e2mara Municipal de Natal\/RN\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ao defender a condena\u00e7\u00e3o de Rog\u00e9rio no processo, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do RN<\/a> argumentou que o ent\u00e3o vereador foi \u201cbenefici\u00e1rio da fraude envolvendo seu nome, seja enquanto Presidente da C\u00e2mara, seja ap\u00f3s a ren\u00fancia ao mandato de vereador, em janeiro de 2007\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo Ang\u00e9lica, ap\u00f3s a repercuss\u00e3o do caso, ela chegou a receber uma liga\u00e7\u00e3o de um advogado dizendo que estava a servi\u00e7o de Rog\u00e9rio Marinho. Na ocasi\u00e3o, o profissional pediu que a m\u00e9dica confirmasse \u00e0 Justi\u00e7a que era funcion\u00e1ria da C\u00e2mara. Ela, por sua vez, recha\u00e7ou a orienta\u00e7\u00e3o e disse que iria falar a verdade.<\/p>\n\n\n\n

Diante das acusa\u00e7\u00f5es contra o congressista, Rog\u00e9rio Marinho foi condenado \u00e0 perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por oito anos, pagamento de multa civil, al\u00e9m ter sido proibido de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios pelo prazo de oito anos. Entretanto, como a decis\u00e3o n\u00e3o tem efeitos imediatos, o senador pode recorrer durante o curso do mandato.<\/p>\n\n\n\n

Situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Rog\u00e9rio segue inalterada apesar da senten\u00e7a<\/h1>\n\n\n\n

Apesar da condena\u00e7\u00e3o, o senador n\u00e3o demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia. Isso porque a senten\u00e7a de primeiro grau n\u00e3o altera em nada a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do parlamentar. Al\u00e9m de seguir no mandato de senador, se as elei\u00e7\u00f5es fossem hoje Rog\u00e9rio poderia at\u00e9 se candidatar a governador do Estado, por exemplo, sem nenhum impedimento.<\/p>\n\n\n\n

Conforme explica o advogado especialista em direito eleitoral, Wlademir Capistrano, a partir da condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia, ainda cabem recursos para o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte, posteriormente para o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e eventualmente para o Supremo Tribunal Federal (STF) \u2013 no caso de alguma mat\u00e9ria constitucional estiver sendo debatida no processo.<\/p>\n\n\n\n

Uma eventual inelegibilidade decorrente dessa decis\u00e3o somente poderia ser alegada ap\u00f3s uma poss\u00edvel decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a que confirme a condena\u00e7\u00e3o. \u201cE mesmo assim tem de haver na condena\u00e7\u00e3o a demonstra\u00e7\u00e3o de les\u00e3o ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e enriquecimento il\u00edcito para ficar configurada a inelegibilidade\u201d, explica Wlademir.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a perda do mandato de senador somente pode ocorrer ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o condenat\u00f3ria (quando n\u00e3o cabe mais recurso). \u201cS\u00f3 que h\u00e1 uma discuss\u00e3o jur\u00eddica sobre essa possibilidade, pois o \u00a7 1\u00ba do art. 12 da lei de improbidade administrativa estabelece que a san\u00e7\u00e3o de perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica atinge apenas o v\u00ednculo de mesma qualidade e natureza que o agente p\u00fablico ou pol\u00edtico detinha com o poder p\u00fablico na \u00e9poca do cometimento da infra\u00e7\u00e3o, o que n\u00e3o \u00e9 o caso do senador Rog\u00e9rio Marinho\u201d, ressalva Capistrano.<\/p>\n\n\n\n

O advogado ainda acrescenta que esse dispositivo da lei est\u00e1 suspenso pelo Supremo Tribunal Federal numa cautelar, mas o m\u00e9rito ainda ser\u00e1 julgado na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI). O julgamento n\u00e3o tem data para acontecer. Depende do relator, o ministro Alexandre de Moraes, disponibilizar o processo para julgamento e em seguida a presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcar a data.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a decis\u00e3o manter a situa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de Rog\u00e9rio inalterada, ele j\u00e1 afirmou que ir\u00e1 recorrer da senten\u00e7a. A a\u00e7\u00e3o da defesa do senador \u00e9 necess\u00e1ria para o processo n\u00e3o transitar em julgado. Se isso ocorrer, a inelegibilidade pode ficar configurada imediatamente, segundo o advogado. Al\u00e9m disso, ao recorrer o senador pode conseguir modificar a decis\u00e3o e ser absolvido. Nesse caso, caberia ao Minist\u00e9rio P\u00fablico recorrer da decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDa senten\u00e7a cabem embargos de declara\u00e7\u00e3o para o pr\u00f3prio juiz, e ainda recursos para o TJRN, STJ, STF, ent\u00e3o a expectativa \u00e9 de que a tramita\u00e7\u00e3o ainda seja longa\u201d, prev\u00ea o advogado.<\/p>\n\n\n\n

O que diz o senador<\/strong>
Um dia ap\u00f3s a decis\u00e3o judicial ser veiculada pela imprensa, Marinho afirmou em entrevista coletiva que segue como senador da Rep\u00fablica e que ir\u00e1 recorrer da decis\u00e3o na Justi\u00e7a do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s vamos continuar senador da Rep\u00fablica por mais pelo menos sete anos e sete meses, que \u00e9 o tempo que remanesce para o t\u00e9rmino do nosso mandato. Ent\u00e3o fiquem todos tranquilos, isso certamente para desespero de alguns que se regozijaram com o processo de ontem, nossos advers\u00e1rios naturais no processo pol\u00edtico\u201d, declarou o senador.<\/p>\n\n\n\n

O parlamentar tamb\u00e9m rebateu a decis\u00e3o judicial e explicou que a m\u00e9dica foi contratada para prestar servi\u00e7os \u00e0 \u201cpopula\u00e7\u00e3o pobre da cidade do Natal\u201d. A profissional, segundo ele, afirmou nos autos do processo que recebeu os sal\u00e1rios pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO juiz entende que esse ato me beneficiou em detrimento do er\u00e1rio p\u00fablico e me condena por improbidade administrativa\u201d, disse Rog\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

\u201cMesmo que o dolo fosse caracterizado, o que n\u00f3s n\u00e3o concordamos, no m\u00e1ximo o que poderia acontecer era uma pena pecuni\u00e1ria, financeira, do ponto de vista indenizat\u00f3rio\u201d, entende o parlamentar. Para Marinho, o juiz foi \u201cinduzido ao erro\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m de Rog\u00e9rio Marinho, tamb\u00e9m foram condenados no mesmo processo o atual vereador Bispo Francisco de Assis (Republicanos), al\u00e9m dos ex-vereadores Aden\u00fabio Melo, Aquino Neto, Sargento Siqueira, Dickson Nasser e Fernando Lucena. Foram absolvidos os ex-vereadores Edivan Martins e Salatiel de Souza.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o ex-vereador Renato Dantas, que tamb\u00e9m era r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o, morreu em abril de 2021, raz\u00e3o pela qual a a\u00e7\u00e3o foi extinta.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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